(3016) O Restauranter informa:
13 DE MAIO - LEI ÁUREA
A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".
Num domingo, a 13 de maio de 1888, dia comemorativo do nascimento de D. João VI, foi assinada por sua bisneta a Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e pelo ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva
a lei que aboliu a escravatura no Brasil. O Conselheiro Rodrigo Augusto
da Silva fazia parte do Gabinete de Ministros presidido por João Alfredo Correia de Oliveira, do Partido Conservador
e chamado de "Gabinete de 10 de março". Dona Isabel sancionou a Lei
Áurea, na sua terceira e última regência, estando o Imperador D. Pedro II do Brasil em viagem ao exterior.
O projeto de lei que extinguia a escravidão no Brasil foi apresentado à Câmara Geral, atual Câmara do Deputados,
pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva, no dia 8 de maio de 1888. Foi
votado e aprovado nos dias 9 e 10 de maio de 1888, na Câmara Geral.
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_%C3%81urea
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