LEI SECA NO TOCANTINS

(2623) O Restauranter informa:

LEI SECA NO TOCANTINS

Lei seca vai vigorar em 14 Estados e no DF e 8 Estados ficarão livres.

O Distrito Federal e 14 Estados baixaram portarias instituindo a lei seca para o domingo das eleições. Em outros oito não haverá restrições. A depender do Estado, nem mesmo no sábado, na véspera do pleito, bares, lanchonetes restaurantes e similares poderão vender bebidas alcoólicas. O consumo em vias públicas também será proibido.

A ingestão de álcool não é, contudo, totalmente restrita aos eleitores e demais cidadãos no dia das eleições. Supermercados seguem autorizados a comercializar bebidas e o consumo dentro das residências também será permitido.

Durante a vigência da lei seca, donos de estabelecimentos que descumprirem a ordem podem pegar detenção de três meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa. Não há, entretanto, pena para os consumidores flagrados em bares, que só podem ser levados à delegacia caso estejam atrapalhando a ordem pública – isso, sob ou sem o efeito de álcool.

Os Estados de: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe não terão Lei Seca.

Veja abaixo como ficou a Lei Seca no Estado e o período que será proibida a venda de bebidas alcoólicas:

Tocantins – Haverá lei seca nos municípios de Gurupi, Cariri, Aliança e Crixás das 21h de sábado às 20h de domingo e na Capital Palmas, a lei está supensa.

FONTE: http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/lei+seca+vai+vigorar+em+14+estados+e+no+df+8+ficarao+livres/n1237789810066.html

TRIBUNAIS ELEITORAIS DO ESTADO:

Tribunal Regional Eleitoral
Telefone: (63) 3216-6993
Site: http://www.tre-to.gov.br/

Tribunal Superior Eleitoral
Telefone: (61) 3316-3000
Site: http://www.tse.gov.br/