(834) O Restauranter informa:
GARÇOM E GORJETA DE 20%
Garçons que trabalham após as 23 horas podem ganhar 20% de gorjeta.
Bares, Restaurantes e similares poderão cobrar gorjeta de 20% sobre contas encerradas após as 23 horas, caso seja trransformado em lei o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT - decreto-lei 5.452 de 1943) no item que prevê a cobrança do percentual no horário noturno.
O projeto explicou o senador, estabelece que se o garçom tiver jornada de trabalho de pelo menos três dias por semana ( com oito horas ) estará configurado vínculo empregatício. O projeto ainda precisa passar pela Câmara e depois ser sancionado pelo Presidente da República.
O procon alerta: "O Consumidor não pode ser compelido de maneira alguma a pagar nada que não sja aquilo que ele consumiu no estabelecimento e qualquer valor acima disso, ou seja, essas gorjetas são sugestão. Não podem ser impostas ao consumidor." ,explicou o diretor jurídio do PROCON-DF, Enoque Teixeira.
Segundo o dicionário Michaelis, GORJETA é o dinheiro com que se gratifica um pequeno serviço, além do preço estipulado; é uma gratificação, propina.
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