DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS FAZ LANÇAMENTO ESTADUAL DO III DIAGNÓSTICO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL.

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DEFENSORIA PÚBLICA DO TOCANTINS FAZ LANÇAMENTO ESTADUAL DO III DIAGNÓSTICO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO BRASIL.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins realiza no dia 22 de fevereiro, segunda-feira, o lançamento estadual do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O diagnóstico foi publicado em uma cartilha no fim de 2009 e faz uma avaliação dos avanços da Instituição nos Estados, além de mapear os obstáculos a serem enfrentados.

A solenidade de lançamento acontecerá no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, às 10 horas e contará com a presença de várias autoridades entre elas Rogério Fraveto, Secretário Nacional de Reforma do Judiciário; Tereza Cristina Almeida Ferreira, Presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais; e André Luis Machado Castro, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, entre outros.

Na ocasião, o governador do Estado, Carlos Henrique Amorim, sancionará a Lei que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 55/09. A alteração é uma adaptação à Lei Complementar n.º 132/09 que organiza as Defensorias Públicas em todo o Brasil.

De acordo com a defensora pública geral, Estellamaris Potal, o diagnóstico coloca a Defensoria Pública do Tocantins como a que mais apresentou resultados positivos. “Nossa situação privilegiada foi o que nos levou a fazer o lançamento da cartilha primeiramente aqui no Tocantins. E este estudo será mais uma ferramenta para aperfeiçoar ações de fortalecimento da Defensoria Pública do Tocantins”, declarou Estellamaris.

O III Diagnóstico das Defensorias Públicas foi formulado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça. O estudo faz um mapeamento sobre o atendimento da Instituição em todo o País e busca formular políticas públicas na área.

DADOS DO TOCANTINS:

Quando o III Diagnóstico da Defensoria Pública foi publicado, em outubro de 2009, o Tocantins aparecia na quarta posição no ranking dos Estados com maior número de Defensor Público por população alvo, se comparado proporcionalmente. Com a recém-posse de 11 novos Defensores Públicos, o Tocantins já passa para a primeira posição.

Realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a análise mostra um aumento de 45,17% no número de atendimentos em todo o País. No Tocantins, a população alvo em 2003 era de 750.082 e a Defensoria Pública contava com 40 Defensores Públicos ativos, o que representava 18.752 habitantes por Defensor Público.

Já em 2009, com população alvo de 970 mil existiam 85 Defensores Públicos o que dava uma média de 11.5 habitantes para cada Defensor Público. Atualmente são 10.21 habitantes por Defensor.

O diagnóstico das Defensorias mostrou também que apenas 42,7% das Comarcas do País possuem Defensores Públicos, enquanto que no Tocantins esse número é de 100%. Atualmente, o Estado conta com 95 Defensores Públicos distribuídos em 42 Comarcas na Capital e no interior.

De acordo com levantamento feito pela Defensoria Pública do Estado, o número necessário para atender a população tocantinense seria de 150 Defensores Públicos. Para tentar atingir esse número, está previsto para este ano concurso público para o provimento de mais 20 vagas.
Por Denise Soares e Maria Tereza Lemes. FONTE: http://www.defensoria.to.gov.br/