(655) O Restauranter informa:
ATACADOS ESTÃO PROIBIDOS DE CONFERIR MERCADORIAS
MPE-TO ajuizou ações cívis públicas contra o ATACADÃO CARREFOUR, SUPERMERCADO VALLE VERDE E ATACADO MEIO A MEIO.
O Desembargador José de Moura Filho concedeu na quinta-feira, dia 05, liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MEP-TO) no agravo do instrumento interposto em desfavor do Atacadão - Distribuição, Comércio e Industria Ltda, do Grupo Carrefour, determinando a suspensão da conferência das notas fiscais com as mercadorias na saída do estabelecimento.
O juiz Gerson Fernandes Azevedo, em substituição na 1ª Vara Cível da Comarca de Palmas, havia indeferido o pedido de liminar na ação civil pública promovida pelo MPE-TO, permitindo a manutenção , pelo Atacadão,da exigência de apresentação das notas fiscais e da conferência das mercadorias na saída do supermercado.
O MPE-TO ajuizou ações civil públicas contra o Supermercado Atacado de Produtos Alimentícios Valle Verde Ltda; Atacadão - Distribuição, Comércio e Industria Ltda; e Atacado Meio a Meio - Teodoro e Brito Ltda. Obteve liminar coibindo a prática de conferência adotada pelos supermercados Valle Verde e Meio a Meio, concedidas, respectivamente, pelos magistrados Lauro Augusto Moreira Maia, da 5ª Vara Civel, e Zacarias Leonardo, da 4ª Vara Cível.
Moura Filho manteve inalterada a liminar concedida contra o Valle Verde, em face do agravo interposto pela empresa, e concedeu a liminar, solicitada pelo MPE-TO, e negada por Azevedo, contra o Atacadão do Grupo Carrefour. O Recurso do Atacado Meio a Meio ainda não foi apreciado pelo desembargador. No momento portanto, todos os três atacadistas estão proibidos de prosseguir com a prática de conferência das notas fiscais com as mercadorias, na saída dos supermercados.
REAÇÃO: O jornal do Tocantins tentou ouvir o Atacadão sobre a decisão do desembargador. A acessoria de comunicação da empresa em São Paulo (SP), encaminou a reportagem para seu Departamento Jurídico que, no entanto, afirmou que o assunto seria tratado pelo Departamento de Marketing, que não se posicionou até o fechamento desta edição.
O gerente de Loja do Supermercado Atacado de Produtos Alimentícios Valle Verde, Josivan Ferreira da Silva afirmou que o estabelecimento está cumprindo a medida judicial, mas ressalvou que a empresa continuará lutando para manter o direito de fazer a conferência das mercadorias à saída do supermercado.
Adminstrador do Atacado Meio a Meio, Osman William Silva comentou que a conferência das mercadorias à saída dos atacados é uma prática adotada em todo o território nacional e defendeu que ela é necessária. "Entretanto, decisão judicial cumpre-se. Paramos de fazer a conferência e estamos aguardando o desfecho do recurso interposto pela empresa", afirmou. ( Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE-TO).
Adminstrador do Atacado Meio a Meio, Osman William Silva comentou que a conferência das mercadorias à saída dos atacados é uma prática adotada em todo o território nacional e defendeu que ela é necessária. "Entretanto, decisão judicial cumpre-se. Paramos de fazer a conferência e estamos aguardando o desfecho do recurso interposto pela empresa", afirmou. ( Com informações da Assessoria de Comunicação do MPE-TO).
SAIBA MAIS: No dia 11 de setembro de 2009, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO)entrou com três ações cívis públicas de tutela inibitória em desfavor do Atacadão Carrefour, Atacado Meio a Meio e Supermercado Atacado Valle Verde, contra o que considera prática comercial abusiva. As ações são assinadas pelo Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho.
FONTE: Jornal do Tocantins, quinta,12 de novembro de 2009.
0 comentários:
Postar um comentário