segunda-feira, 28 de outubro de 2013

SERÁ PROIBIDA A VENDA DE REFEIÇÕES EM QUIOSQUES DE PALMAS

(3259) O Restauranter:

                 SERÁ PROIBIDA A VENDA DE REFEIÇÕES EM QUIOSQUES DE PALMAS 

Espetinhos só poderão ser vendidos sem acompanhamento. A fiscalização dos quiosques começa na semana que vem.
Quiosques serão fiscalizados a partir da próxima semana em Palmas (Foto: Elisângela Farias/G1)

Os quiosques de Palmas serão fiscalizados a partir da próxima semana. Em uma reunião, que aconteceu na última quarta-feira (23), a comissão permanente que cuidará da fiscalização se reuniu com o Ministério Público Estadual para apresentar as ações imediatas. Ficou definido, segundo o secretário estadual da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego, Luiz Carlos Borges da Silveira, que as prioridades serão os funcionários públicos permissionários de quiosques e aqueles que não são os permissionários originais, ou seja, alugaram a estrutura.

"Eles vão ser autuados e terão 60 dias para apresentar uma justificativa". Se ficar comprovada a irregularidade, eles vão ser retirados, segundo Borges da Silveira. Mas o local não ficará sem quiosque. Segundo o secretário, paralelamente à fiscalização está sendo feito um estudo e um levantamento e depois da licitação, que deve acontecer no próximo ano, o local vai ser ocupado. "Nós não vamos deixar um vácuo no local", esclarece.

Os quiosques que funcionam como restaurantes também vão ser autuados. Segundo o secretário nenhuma estrutura foi cedida para vender refeições e sim para funcionar como lanchonetes e vender salgadinhos, por exemplo. "Os quiosques não comportam uma cozinha e também não é permitido ter expansão, avançar ruas". Borges da Silveira disse que os quiosques da praia vão poder vender refeições.

Sobre a venda de espetinhos, ele disse que é um caso à parte. "Se houver condições de vender espetinho, ele vai vender, se a saúde pública permitir, mas algumas coisas vão ter que ser regularizadas", completou o secretário.

Na reunião ainda ficou definido que todos os quiosques vão ter que ser licitados, porque nenhum bem público pode ser cedido sem licitação. Conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público Estadual, os órgão públicos terão preferência sobre os quiosques. Segundo Borges da Silveira, a Polícia Militar e a Guarda Metropolitana já solicitaram uma estrutura. A Fundação Cultural do Município também pediu três quiosques para divulgar as ações culturais.

fonte: www.g1.com/tocantins - Matéria: Jesena de Jesus

MAURICIO GOULART

“Mauricio Goulart Ferreira, natural do Rio de Janeiro, mora em Palmas - TO desde 2000, atuando nos grandes empreendimentos do setor gastronômico do estado e atualmente desenvolve um projeto de consultoria e de assessoramento com foco no atendimento a clientes.”

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