(3260) O Restauranter:
PREFEITURA DÁ ULTIMATO AOS QUIOSQUES
A prefeitura deu um ULTIMATO para os concessionários de quiosques no município de Palmas. Com as medidas os quiosqueiros terão prazo para restabelecer a condição inicial do projeto do quiosque e desocupar as áreas invadidas: calçadas, ruas, jardins, etc...
O comércio de alimentos na realidade não está proibida e sim a MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS sem as devidas exigências da vigilância sanitária. O cidadão deve entender que as medidas visam uma melhor qualidade dos produtos consumidos na capital.
TEMPO PARA AÇÕES: O permissionário do estabelecimento terá cinco dias para apresentar o termo de permissão de uso do local, 15 dias para apresentar o alvará de funcionamento, dez dias para tirar o toldo, cadeiras e mesas, caso não tenha autorização para utilizá-las no local, e 30 dias para colocar a estrutura do quiosque como está no projeto original.
TEMPO PARA AÇÕES: O permissionário do estabelecimento terá cinco dias para apresentar o termo de permissão de uso do local, 15 dias para apresentar o alvará de funcionamento, dez dias para tirar o toldo, cadeiras e mesas, caso não tenha autorização para utilizá-las no local, e 30 dias para colocar a estrutura do quiosque como está no projeto original.
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